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Perguntas Frequentes
A pensão alimentícia é um direito dos filhos menores.
Depende, mesmo o filho sendo maior de 18 anos, caso seja inválidos, também podem receber pensão alimentícia dos pais, desde que comprovem que dependiam financeiramente do filho.
Não, é necessário que o alimentante (quem paga a pensão) entre com uma ação judicial chamada ação de exoneração.
O desemprego não isenta o pagamento, mas o valor pode ser revisado judicialmente.
A guarda compartilhada é a regra no Brasil, em que ambos os pais decidem juntos sobre a vida do filho. Na guarda compartilha, a moradia fixa é com um dos pais e os direitos e deveres sobre o filhos são tanto do pai quanto da mãe.